O deputado Chico Leite, agora candidato ao Senado, vai propor que os parlamentares possam ser cassados se descumprirem suas promessas de campanha.

Ele se comprometeu a apresentar uma emenda constitucional permitindo a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo uma Ação de Revogação de Mandato para cassar deputado ou senador que desista ou passe a votar contra as suas propostas eleitorais. “Para o Executivo já existe a figura do impeachment. Precisamos criar um mecanismo de controle da atividade parlamentar”, explica Chico Leite.

A ideia é que a Constituição preveja a abertura da Ação de Revogação de Mandato com o pedido popular para cassar parlamentares e a lei ordinária regulamentaria as regras para que isto aconteça.

A ideia já está prevista em algumas democracias da Europa. Nos EUA é chamada de Recall Californiano, onde o eleitor pode trocar seu parlamentar eleito depois de uma checagem do descumprimento das promessas de campanha.