Projetos e iniciativas do deputado Chico Leite (Rede), que concorre agora ao Senado, criaram melhores condições para que as famílias brasilienses possam cuidar melhor dos seus parentes com necessidades especiais. Três delas se destacam na atuação do parlamentar: a que dispensa o servidor público que cuida do parente especial de compensar, no trabalho, as horas que dedica a esta função, a que autoriza as matrículas de alunos especiais acima de 21 anos e a permissão para que acompanhantes de pessoas com deficiência tenham direito a assentos especiais no transporte público e nas entradas de espetáculos culturais.

Uma indicação legislativa de Chico Leite feita em 2011 possibilitou a edição de um decreto pelo governo do DF cancelando a exigência de compensação de horário dos servidores públicos que cuidam de parentes com necessidades especiais. Pela regra cancelada, o funcionário público que precisasse se ausentar do serviço para levar o cônjuge ou dependente com necessidade especial ao médico, teria que compensar as horas que se ausentou do trabalho.

Outra iniciativa de Chico Leite que virou regra concede ao acompanhante de parentes com necessidades especiais, como cadeirante, por exemplo, o direito a pagar meia entrada em espetáculos culturais e cinemas. Com a proposta, Chico Leite alterou a Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais, revogando a exigência de compensação. O benefício se estende ao transporte público, onde os assentos destinados a idosos ou quem tem dificuldade de mobilidade também possam ser utilizados pelos acompanhantes.

Para atender a uma preocupação de professores de familiares, Chico Leite transformou em lei o direito dos pais de continuarem matriculando seus filhos ou parentes nos Centros de Ensino Especiais os alunos maiores de 21 anos. Até 2014 a legislação limitava as matrículas a estudantes até 21 anos. “A política pode e deve ser exercida como instrumento de transformação da sociedade, e essa transformação passa por um Brasil mais inclusivo e humano” justifica o deputado.